terça-feira, 27 de maio de 2014

Aeronáutica esclarece medidas de restrição de voos nas cidades-sede


COMDABRA e CGNA detalharam ações de controle de tráfego e de defesa aérea nas áreas de exclusão aérea durante os jogos.


 
Em entrevista coletiva o Comandante de Defesa Aeroespacial Brasileiro (COMDABRA), Major-Brigadeiro do Ar Antonio Carlos Egito do Amaral, o Chefe do Centro de Gerenciamento da Navegação Aérea (CGNA), Coronel-Aviador Ary Rodrigues Bertolino, e o Diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Marcelo Guaranys, esclareceram as medidas de defesa aérea e de restrição de voos nas cidades-sede durante a Copa do Mundo. O evento foi realizado na sexta-feira (21/03) em Brasília (DF).
“A integração é nosso grande trunfo no controle do espaço aéreo brasileiro. Foi com essa mesma sincronia, mesmo princípio que os órgãos envolvidos desenvolveram um plano econômico e eficiente para a Copa do Mundo de 2014, mantendo a soberania nacional e a segurança dos voos durante 24 horas”, explicou Major-Brigadeiro Egito na abertura do evento que reuniu veículos de imprensa nacional e internacional.
Ações de defesa aérea – Na coletiva, o Major-Brigadeiro Egito ressaltou que as medidas de restrição aérea estabelecidas pela Aeronáutica seguem critérios de segurança internacionais e manutenção dos níveis dos serviços de tráfego aéreo, com mínimo impacto para a aviação comercial. A dimensão das três áreas (reservada, restrita e proibida) é calculada a partir da localização dos estádios, conforme explica o Guia Prático.
Na área reservada (branca), que abrange a área terminal (TMA) da cidade-sede, poderão voar todas as aeronaves que têm plano de voo e código transponder ligado, ou seja, todas as aeronaves identificadas. Na área restrita (amarela), com raio de 7 milhas náuticas ou 12,6km,  não poderão entrar as aeronaves da aviação geral e táxi aéreo. Na área proibida (vermelha), com raio de 4 milhas náuticas ou cerca de 7,2km, só poderão entrar aeronaves de segurança e de captação de imagens previamente autorizadas pelo Comando de Defesa Aeroespacial Brasileiro (COMDABRA).
As áreas de exclusão aérea serão ativadas somente nas cidades-sede e tem sua ativação de acordo com horário do início do jogo:
·         Para a abertura e encerramento, as áreas serão ativadas três horas antes e quatro horas após o início do jogo.
·         Para os jogos da primeira fase da competição, o tempo de restrição será de uma hora antes e três horas depois.
·         Nas demais fases, uma hora antes e quatro horas depois.
O período de desativação, após encerramento das partidas, pode variar de acordo com o fluxo de saída dos torcedores dos estádios. “Conforme observamos durante a Copa das Confederações, a intenção é de que circulação do espaço aéreo nas áreas de exclusão retorne ao controle do DECEA quando 70% dos torcedores já tiverem se retirado dos estádios”, afirmou o oficial-general.
O modelo de restrição de áreas já foi implementado durante os eventos sediados pelo Brasil como a Rio+20, a Copa das Confederações e a Jornada Mundial da Juventude, bem como em outros países durante grandes eventos, como é o caso da Alemanha e a África do Sul.
Avião de caça supersônico F-5M  Arquivo Agência Força Aérea/Ten. EniltonAeronaves envolvidas nas ações de defesa aérea – Aeronaves de caça F-5M de alta performance e de ataque leve A-29 Super Tucano, helicópteros AH-2 Sabre e o H-60 Black Hawk da Força Aérea Brasileira serão usados diretamente para as ações de defesa aérea. As aeronaves estarão voando em todas as cidades-sede, durante a ativação das três áreas de exclusão aérea (proibida, restrita e reservada). Aviões-radar E-99, que executa alerta aéreo antecipado, também voarão durante o período. O sistema de defesa aeroespacial também inclui a artilharia antiaérea da Marinha, do Exército e da Força Aérea Brasileira. “A defesa aérea trabalha em camadas, em cada uma há uma ferramenta”, explicou o Comandante do COMDABRA.
Caso uma aeronave entre em uma das áreas de exclusão, serão tomadas medidas de policiamento aéreo com a finalidade de averiguar a identidade da aeronave, forçá-la a modificar sua rota e persuadi-la a obedecer as ordens da defesa aérea. Essas medidas começam a valer ainda na área branca, cuja distância do estádio pode ultrapassar os 100 km.
Atualmente, o decreto 5.144 de julho de 2004, que rege o artigo 303 do Código Brasileiro de Aeronáutica, possibilita a FAB executar a lei do tiro de detenção, mas tem limitação. Concebida para combater tráfegos ilícitos na fronteira seca, a lei precisaria ser alterada para atender as peculiaridades do evento, incluindo também a artilharia antiaérea das Forças Armadas. “A proposta de minuta de um novo decreto já foi enviada pelo Comando da Aeronáutica ao Ministério da Defesa”, informou o Major-Brigadeiro.
Impacto nos aeroportos – Durante a entrevista coletiva, também foram detalhas as medidas de restrição aérea que irão envolver os aeroportos das 12 cidades-sedes durante o período da Copa. As regras não afetam os oito principais aeroportos brasileiros, como Guarulhos, Congonhas, Brasília, Galeão, Campinas, Confins, Natal e Porto Alegre, que concentram a maior movimentação aérea no país.
De acordo com o CGNA, unidade do Comando da Aeronáutica responsável pelo gerenciamento de todos os voos dentro da área de controle do espaço aéreo brasileiro, as ações para garantir a segurança têm impacto em 800 voos ao longo de dois meses. O número representa 1% dos voos programados para o período do evento. De acordo com a ANAC, o número foi calculado em relação ao número de slots (1.600) solicitados pelas empresas para os horários, aeroportos e datas dos jogos. As medidas que serão implementadas durante o Mundial foram comunicadas às empresas aéreas ainda em janeiro deste ano.
 “Nenhum aeroporto terá suas atividades totalmente suspensas. Será liberado para pouso ou decolagem. Nunca estará fechado totalmente”, detalhou Coronel Bertolino. É o caso do aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte. O aeroporto será fechado para pousos, no entanto as decolagens estarão liberadas. Da mesma maneira os aeroportos de Fortaleza, Manaus, Recife, Salvador e Santos-Dumont (RJ). No caso do aeroporto de São Gonçalo (RN) as decolagens serão afetadas, mas os pousos estão mantidos.
Em caso de fechamento de aeroporto por condições meteorológicas adversas já há um esquema de aeroportos alternativos de acordo com o tipo de aviação (geral, regular, taxi aéreo). As informações dos aeroportos de apoio constam do Guia Prático do DECEA.
O órgão do Comando da Aeronáutica para gerenciar o tráfego aéreo no Brasil, o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) iniciou o plano de ação para grandes eventos em 2008. Uma das primeiras ações foi a formação de um grupo de trabalho. A missão dos profissionais foi buscar informações e aprendizado a partir da experiência dos países que já sediaram grandes eventos.
A equipe visitou o provedor de serviços de navegação aérea da Alemanha, a Deutsche Flugsicherung GmbH (DFS), usado na Copa de 2006 na Alemanha. Os profissionais também acompanharam o trabalho de gerenciamento de tráfego aéreo durante as Olimpíadas de Londres (2012), a Copa do Mundo na África do Sul (2010), Jogos Olímpicos de Inverno Vancouver em 2010, a Eurocopa de 2012 e o Super Bowl nos Estados Unidos (2014). “Pegamos todas as características dos grandes eventos, para que pudéssemos fazer os nossos ajustes e planejar de acordo com a realidade brasileira”, afirma o Coronel Bertolino.
Treinamento de controladores – O militar destacou também o treinamento de 2.600 controladores de tráfego aéreo e dos profissionais de informações aeronáuticas (responsáveis por enviar o plano de voo das aeronaves), entre outras áreas. Desde 2012, os profissionais dos centros de área e área de aproximação terminal (APP) das cidades-sede participaram de dois treinamentos a cada seis meses com programa de simulação.  “O espaço aéreo de um grande evento é diferente do espaço aéreo do dia a dia, por que envolve restrições em função da segurança”. Os exercícios encerram no final do mês de maio.    Arquivo DECEA
Ativação da sala master de comando e controle -  A sala master de comando e controle da aviação civil brasileira funcionará 24 horas por dia durante a Copa. Ela está localizada dentro do CGNA, no Rio de Janeiro. Nela estão reunidos os principais órgãos governamentais e entidades do setor para tomar decisões rápidas. Integram o grupo representantes das empresas aéreas, concessionárias dos aeroportos de Brasília, Guarulhos e Campinas, aviação executiva, representantes das empresas aéreas internacionais, Petrobrás, Polícia Federal, Agencia Nacional de Aviação Civil (ANAC), Secretaria de Aviação Civil (SAC), Infraero, Receita Federal, Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) e empresas de serviços auxiliares de transportes aéreos.
Circular de Informações Aeronáuticas – No próximo dia 03 de abril a comunidade aeronáutica nacional e internacional vai receber uma Circular de Informações Aeronáuticas (AIC, na sigla em inglês) com todas as medidas adotadas para o espaço aéreo brasileiro. O procedimento faz parte do protocolo internacional seguido pelo Brasil. As mudanças entram em vigor no dia 1º de maio. Além disso, nos meses de abril e maio o DECEA intensificará a divulgação de todas as ações de restrição do espaço aéreo para toda a comunidade aeronáutica por meio de seminários regionais.
Bases Aéreas – Em relação ao uso de bases aéreas para receber as seleções, a Aeronáutica foi consultada pela Secretaria de Aviação Civil (SAC) para prestar apoio nos locais onde os aeroportos são compartilhados (aviação civil e militar), como é o caso das cidades de Fortaleza, Brasília e Rio de Janeiro. As delegações ou a própria FIFA devem fornecer equipamentos de apoio de solo para poderem usar o espaço para aeronaves. O planejamento da chegada dos times e delegações é feito pela SAC.

(FONTE: http://www.cgna.gov.br/?p=4889)

segunda-feira, 26 de maio de 2014

CONVÊNIO ICMS 75/91 - Aviação Agrícola, Oficina de Manutenção...

Você sabe que há possibilidade de reduzir o valor do ICMS pago sobre a importação de peças e/ou aeronaves?

Há o convênio ICMS 75/91 que concede redução do imposto para 4%, sendo que a alíquota cheia pode chegar até a 19% dependendo de estado para estado.

O benefício da redução do ICMS para 4% poderá ser concedida para as empresas de transporte (táxi aéreo), serviços aéreos (SAE) ou aeroclubes, oficinas, sendo que todos devem estar devidamente inscritos na ANAC com a respectiva certificação em vigor, dentre outras empresas.

Quem quiser fazer parte dos beneficiados deve enviar a documentação exigida para o seguinte endereço:

Instituto de Fomento e Coordenação Industrial – IFI
Divisão de Desenvolvimento Industrial - CDI
Praça Marechal Eduardo Gomes, 50 - Vila das Acácias
São José dos Campos – SP
CEP 12.228-901

O prazo para Inclusão ou Manutenção acaba em 31/05/2014.

Para maiores informações entre em contato!
bruno_saran@yahoo.com.br


quinta-feira, 22 de maio de 2014

ANAC E COPA DO MUNDO...

12/05/2014 - 12:33

Aeroportos terão reforço de fiscalização na Copa

ANAC punirá uso inadequado de slots (horários de pousos e decolagens)

Brasília, 12 de maio de 2014 - A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) vai intensificar a fiscalização a partir de 05 de junho até 25 de julho de 2014 em 42 aeroportos, dos quais 16 estão localizados nas cidades-sede da Copa do Mundo FIFA 2014. Para realizar a Operação Copa, a maior ação especial organizada pela ANAC, até 1.000 servidores serão escalados ao longo de todo o período para fiscalizar a prestação de assistência e de informações aos passageiros pelas companhias aéreas e o cumprimento do planejamento de slots (horários de pousos e decolagens) pela aviação comercial e pela aviação geral. Também serão realizadas inspeções de rampa para averiguar questões ligadas à segurança operacional.

Penalidades - Operadores de aeronaves que descumprirem o planejamento de utilização de slots sofrerão penalidade, como multas e até suspensão de habilitação (pilotos) e cancelamento da autorização de voo (aeronaves estrangeiras).  As multas poderão ser aplicadas quando:

a) o slot solicitado e autorizado não for utilizado, a multa poderá variar de R$ 7 mil a R$ 21 mil para pessoa física e de R$ 12 mil a 30 mil para pessoas jurídicas;

b) o slot for usado em horário diferente do autorizado, a multa poderá variar de R$ 21 mil a R$ 42 mil para pessoas físicas e de R$ 24 mil a R$ 60 mil para pessoas jurídicas;

c) houver decolagem ou pouso sem slot autorizado, a multa poderá variar de R$ 21 mil a R$ 63 mil para pessoa física e de R$ 36 mil a R$ 90 mil para pessoas jurídicas.

Além das multas, os pilotos brasileiros que estiverem operando aviões particulares poderão ter a carteira suspensa em até 180 dias e o operador poderá perder todos os slots solicitados até o fim do Mundial. No caso dos operadores estrangeiros, a ANAC poderá suspender ou cancelar a autorização especial que recebem para operar no país a partir da infração constatada, o que implica na saída compulsória da aeronave estrangeira do país. No caso de aeronaves estacionadas sem autorização nos pátios dos aeroportos, o operador aeroportuário poderá remover a aeronave. A fiscalização da ANAC será feita diretamente nos aeroportos e também por meio do Centro de Coordenação e Controle, sediado na cidade do Rio de Janeiro, onde a Agência atuará 24h durante o período do Mundial.

A solicitação de slots para operar nos 24 aeroportos coordenados durante a Copa já foi feita pelas companhias aéreas e pelos operadores de aviação geral, que terão direito a 20% dos slots dos aeroportos, e ainda podem apresentar os pedidos. As autorizações são concedidas de acordo com a capacidade dos aeroportos. “Esse controle é necessário porque em períodos como esse, de grandes eventos, aumenta a demanda por slots nos aeroportos envolvidos, razão pela qual o planejamento do uso da infraestrutura aeroportuária é essencial”, explica o diretor presidente da ANAC, Marcelo Guaranys. Esse planejamento foi executado com sucesso na Rio +20, em 2012, e na Copa das Confederações, em 2013.

Operação Copa - Os servidores serão organizados em turnos para cobrir 24h os aeroportos de Brasília, Galeão e Guarulhos, além da presença nos dias e horários de maior movimento nos outros aeródromos. A ANAC vai, ainda, monitorar 46 outros aeroportos por meio do Centro de Coordenação e Controle,  no Rio de Janeiro. Como parte da Operação Copa, a ANAC tem fornecido treinamentos para empregados de empresas aéreas e operadores aeroportuários, para voluntários da FIFA e do Ministério dos Transportes e para funcionários dos PROCON em algumas cidades-sede, com destaque para Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo.

Além de ampliar o número de servidores nos aeroportos, diretores e gerentes da ANAC manterão suas atividades de forma a acompanhar as operações ininterruptamente. A atuação da ANAC é parte da operação especial do setor para o Mundial, organizada pela Comissão Nacional de Autoridades Aeroportuárias (CONAERO), coordenada pela Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC-PR), e conta com a participação de vários órgãos do Governo que atuam nos aeroportos e na aviação civil.

Planos de contingência - As principais companhias aéreas apresentarão à ANAC os planos de contingência para o período do Mundial. Cada uma delas deverá adotar medidas como: a ocupação máxima das posições de check-in nos horários de pico, o reforço de funcionários em guichês exclusivos para informações e registro de manifestações, a suspensão da prática de overbooking, aumento de aeronaves reserva disponíveis, incremento no efetivo de tripulação, remanejamento das manutenções programadas nas aeronaves e reforço no treinamento das equipes de solo.

Direitos dos passageiros - A Resolução nº. 141/2010 da ANAC estabelece que é dever da companhia aérea informar aos passageiros sobre atrasos e cancelamentos de voo e o motivo. Além disso, a companhia deve oferecer facilidade de comunicação (ligação telefônica, Internet e outros) para atrasos superiores a 1 (uma) hora; alimentação adequada para atrasos superiores a 2 (duas) horas, e acomodação em local adequado, traslado e, quando necessário, serviço de hospedagem, para atrasos superiores a 4 (quatro) horas. Nos casos de preterição de passageiro por troca de aeronave de capacidade inferior, o transportador deverá procurar por passageiros que se voluntariem para embarcar em outro voo mediante o oferecimento de compensações, além de assegurar o direito a receber assistência material, conforme prevê a Resolução n° 141/2010. Caso o passageiro se sinta prejudicado, deve procurar primeiramente a empresa aérea contratada para reivindicar seus direitos. Se as tentativas de solução do problema pela empresa não apresentarem resultado, o usuário poderá encaminhar a demanda à ANAC, aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário. Descumprimento à resolução pode gerar multa de R$ 4 mil a R$ 10 mil por infração, por passageiro.

Cartilha da Copa - A ANAC preparou uma pequena cartilha com “Dicas aos Passageiros Copa 2014” em língua portuguesa com versões em inglês e espanhol. As cartilhas estarão disponíveis nos aeroportos das cidades-sede da Copa. O objetivo da publicação foi direcionar informações aos passageiros (turistas nacionais e estrangeiros) que vão viajar para assistir os jogos da Copa do Mundo. O material está disponível no sítio eletrônico da Agência (www.anac.gov.br/publicacoes). Na página da ANAC foi criado um espaço especial para reunir informações sobre a Copa.

  

Fale com a ANAC - A Agência possui canais de comunicação destinados a receber manifestações pela internet (Fale com a ANAC), pelo telefone 0800 725 4445 (que funciona 24 horas, sete dias por semana, com atendimento em português, inglês e espanhol) ou nos Núcleos Regionais de Aviação Civil (NURAC) localizados nos principais aeroportos do país. Cabe à ANAC analisar cada caso e autuar a companhia, se comprovadas as irregularidades.

Aeroportos da Operação Copa da ANAC
Fiscalizados presencialmente:



Fiscalizados remotamente:



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